Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Plano de Saúde - Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais - Sentença de parcial procedência - Rescisão do contrato de plano de saúde coletivo - Beneficiário em tratamento de doença - Necessidade de manutenção do contrato até o término do tratamento - Operadora deve aguardar a conclusão do tratamento para pôr fim a avença - Entendimento do C. STJ - Observância ao princípio da boa-fé objetiva - Sentença mantida - Recursos improvido