Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Crimes de Roubo e de extorsão - Recurso Ministerial objetivando a condenação do réu - Impossibilidade - Prova frágil - Reconhecimentos na delegacia não confirmados em juízo - Vítima que, contrariando relato do policial civil, negou tivesse reconhecido por fotografia um dos autores do crime contra ela praticado - Reconhecimento judicial negativo - Reconhecimento policial bastante duvidoso, diante da afirmação da vítima de que, na delegacia, teria reconhecido um rapaz branco como sendo o «chefe - Réu de cútis parda, conforme se vê pela gravação da audiência de interrogatório - Negativa do acusado não infirmada pela prova oral produzida - Incerteza quanto à participação que beneficia o acusado - Absolvição mantida - Recurso desprovido