Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. ANULAÇÃO DE SENTENÇA. I. 

Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou procedente o pedido da autora para que a requerida custeie procedimentos cirúrgicos reparadores pós-bariátrica e indenização por danos morais. A requerida alega cerceamento de defesa por falta de perícia médica e ausência de cobertura contratual para os procedimentos. II. Questão em Discussão. A questão em discussão consiste em determinar se os procedimentos cirúrgicos solicitados possuem caráter estético ou reparador, e se houve cerceamento de defesa pela ausência de perícia médica. III. Razões de Decidir. A sentença foi proferida em julgamento antecipado do mérito, sem a realização de perícia médica, o que configura cerceamento de defesa. A controvérsia sobre a natureza dos procedimentos cirúrgicos requer análise técnica, que deve ser realizada por perícia médica. IV. Dispositivo e Tese. Sentença anulada, com determinação de retorno dos autos à origem para realização de prova pericial. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. É necessária a realização de perícia médica para determinar a natureza dos procedimentos cirúrgicos pós-bariátrica. 2. A ausência de perícia configura cerceamento de defesa... (Continua)