Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. AGRAVANTE QUE ALEGA EXCESSO DE EXECUÇÃO. AGRAVANTE QUE ARGUMENTA A NECESSIDADE DE COMPENSAÇÃO DO DÉBITO ALIMENTAR, COM AS DESPESAS HAVIDAS COM O PLANO DE SAÚDE DAS MENORES. DESCABIMENTO. COMPENSAÇÃO JÁ EFETIVADA NA PLANILHA APRESENTADA PELAS EXEQUENTES. CORREÇÃO DOS CÁLCULOS. INSURGÊNCIA RECURSAL INJUSTIFICADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. DESPROVIMENTO DO RECURSO.