Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. LEVANTAMENTO DE SALDOS DE CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO FALECIDO GENITOR DAS REQUERENTES.

Insurgência das Apelantes em relação ao saldo da conta que constou discriminado na sentença. Reforma parcial que se impõe para que o dispositivo contenha apenas o deferimento de alvará para levantamento dos valores depositados nas contas bancárias, na proporção de 50% para cada Requerente. Divergência acerca do saldo deixado pelo de cujus e eventuais valores devidos que deverá ser objeto da via própria junto à instituição financeira, não comportando o procedimento a solução de litígios. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.... (Continua)