Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ EMBARGOS DE TERCEIRO. CONSTRIÇÃO. BEM IMÓVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE MÁ-FÉ DOS ADQUIRENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA.
1-Embargos de terceiro visando afastar constrição que recaiu sobre bem imóvel adquirido pelos Embargantes. ... ()
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