Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. MORA DAS PROMITENTES VENDEDORAS. PROMITENTE COMPRADOR QUE SE TORNOU INADIMPLENTE, AO NÃO QUITAR O SALDO DEVEDOR, APESAR DE DIVERSOS ACORDOS QUANTO A VALORES. AUTOR QUE NÃO QUITOU O SALDO DEVEDOR, MESMO COM VALOR POR ELE SUGERIDO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. CONSTITUIÇÃO EM MORA. RESCISÃO DO CONTRATO. IMÓVEL QUE, RETOMADO PELA PARTE RÉ, FOI OFERECIDO À PENHORA PARA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA. PERDA DE OBJETO, RECONHECIDA PELA SENTENÇA, EM RELAÇÃO AOS PEDIDOS DE CONGELAMENTO DO SALDO DEVEDOR, ENTREGA DAS CHAVES, COM O DEPÓSITO DOS VALORES QUE A PARTE AUTORA ENTENDIA DEVIDOS, ABSTENÇÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DO IMÓVEL. PEDIDOS INDENIZATÓRIOS: IMPROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA INADIMPLÊNCIA DO AUTOR QUANTO AO SALDO DEVEDOR. SENTENÇA QUE SE MANTÉM INTEGRALMENTE.