Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP FURTO - RECURSO DEFENSIVO:
absolvição - falta de provas - inadmissibilidade - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - palavras da vítima corroboradas pelos demais elementos acostados aos autos - condenação mantida - pena, entretanto, retificada - regime prisional adequado - PROVIMENTO PARCIAL E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À CAPITULAÇÃO DO DELITO. ... ()
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