Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
I. CASO EM EXAME 1.Ação Mandamental visando a revogação da prisão preventiva imposta ao Paciente e mantida pela Juíza natural. ... ()
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