Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.
Execução de título extrajudicial. Justiça Gratuita indeferida. PESSOA JURÍDICA - Possibilidade desde que comprovada insuficiência financeira. Súmula 481 do C. STJ. Inexistência de prova documental cabal e idônea nesse sentido. Agravante que está em funcionamento, auferindo receitas. Benefício indeferido. Recurso desprovido... ()
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