Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas Corpus. Tráfico de drogas. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Pedido de revogação da custódia. Descabimento. Decisão devidamente fundamentada. A gravidade da conduta, com apreensão de expressiva quantidade de entorpecente e a reiteração delitiva justificam a necessidade da prisão. Presença dos requisitos dos arts. 310, II, § 2º, 312 e 313, I do CPP. Insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão. Meio impróprio para análise de questões fáticas. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada.