Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. art. 129, §3º, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA. RECURSO DA DEFESA. CONJUNTO PROBATÓRIO COLIGIDO NOS AUTOS COMPROVA A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. CONDUTA PRETERDOLOSA EVIDENCIADA UMA VEZ QUE A AGRESSÃO FOI PRATICADA DOLOSAMENTE, HAVENDO CULPA UNICAMENTE NO RESULTADO MORTE. ASSIM, HÁ DE SER MANTIDA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE LESÃO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. DOSIMETRIA CORRETAMENTE APLICADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.