Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de rescisão contratual. Aquisição de lotes em condomínio fechado. Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de suspensão das parcelas do contrato. Pertinência. Falta de interesse em continuar o negócio INEQUÍVOCA. Interrupção da cobrança das parcelas, bem como das despesas decorrentes da aquisição da cota (sem prejuízo do reflexo óbice à negativação do nome da parte). Pleito digno de acolhimento. Necessidade de suspensão a fim de se evitar prejuízo consistente no eventual inadimplemento dos valores. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)