Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP COMPRA E VENDA - AÇÃO DE COBRANÇA C.C. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE FRAUDE CONTRA CREDORES - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.

Pretensão que encontra encarte típico no CPC, art. 292, VI. Montante que deve traduzir o benefício econômico discutido que, na hipótese, corresponde ao valor reivindicado pelo autor, bem como o pedido voltado ao reconhecimento de fraude contra credores. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)