Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO MONITÓRIA - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - PESSOA JURÍDICA -

Pedido de concessão da gratuidade processual formulado na fase recursal - Superveniente insuficiência financeira não comprovada, razão pela qual não se justifica a concessão do benefício pleiteado - Concessão do prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo deste recurso, sob pena de não conhecimento da parte deste apelo referente às demais pretensões recursais (art. 101, § 2º, do CPC/2015) - JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA PARA TAL FIM... (Continua)