Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 868.9421.2027.9248

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO. FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTEÇA.

INÉRCIA DO CREDOR. SENTENÇA DECLARANDO ABANDONO DA CAUSA, DETERMINANDO A BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

Apelação da parte autora. Sentença que se anula. Error in procedendo. ... ()

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