Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. PRAZO DE CARÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. INTERNAÇÃO EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA. ART. 35-C, I DA LEI 9.656/98. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. PRECEDENTES DO TJRJ. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. 1.Cinge-se a controvérsia à negativa de autorização de internação com base em alegada cláusula de carência. ... ()
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