Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER. PERÍCIA PARA VERIFICAR A ADEQUAÇÃO E NECESSIDADE DO TRATAMENTO E TERAPIAS ESPECÍFICAS PARA TEA. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO AO VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MONTANTE EXCESSIVO (R$ 10.000,00). NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. FIXAÇÃO EM R$ 5.000,00, À LUZ DE PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA CÂMARA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO