Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Embargos de declaração interpostos contra despacho inicial que negou atribuição de efeito suspensivo ao agravo de instrumento. ... ()
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