Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação e recurso adesivo. Ação de obrigação de fazer. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Suspensão da possibilidade de efetuar vendas por meio da plataforma administrada pela ré. Relação de consumo evidenciada. Aplicação da Teoria Finalista Mitigada. Conta da autora suspensa por suposta violação dos Termos de Uso da plataforma. Autora que se desincumbiu de demonstrar que a suspensão era indevida. Ré que apresentou contestação genérica sem impugnação específica dos fatos alegados à inicial e dos documentos encartados pela autora. Sentença reformada. Recurso provido