Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência, que condenou a parte ré ao pagamento de danos morais no valor de R$ 6.000,00. Recurso da parte ré sustentando a ausência de falha na prestação do serviço, a não configuração dos danos morais e, subsidiariamente, a necessidade de redução do quantum indenizatório e incidência dos juros de mora e correção monetária a partir da condenação. Inconformismo justificado em parte. Transporte aéreo nacional. Parte autora que, devido à necessidade de manutenção da aeronave, foi realocada em outro voo, com o acréscimo de uma conexão em seu itinerário, chegando ao destino com um atraso de mais de 8 horas. Responsabilidade objetiva da parte ré, pela falha na prestação dos serviços, nos termos do CDC, art. 20. Manutenção da aeronave que se trata de risco inerente à atividade. Danos morais configurados. Ofensa aos direitos da personalidade da parte. Parte autora que chegou ao seu destino com mais de 8 horas de atraso, tendo sido acrescida uma conexão em seu itinerário. Quantum indenizatório reduzido de R$ 6.000,00 para R$ 3.000,00, suficiente para compensar o constrangimento suportado, sem acarretar enriquecimento indevido. Valor adequado e razoável, consentâneo com a posição desta C. Câmara. Considerando tratar-se de danos morais e de responsabilidade contratual, com mora ex persona, correta a r. sentença ao fixar a incidência dos juros moratórios desde a citação e a correção monetária desde o arbitramento, nos termos da Súmula 362 do C. STJ. Sentença reformada para o fim de reduzir o quantum indenizatório atribuído a título de danos morais para R$ 3.000,00. Sucumbência mantida.

Recurso da parte ré parcialmente provido.