Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP HABEAS CORPUS - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LESÃO CORPORAL PRATICADA CONTRA MULHER EM RAZÃO DO SEXO FEMININO - AMEAÇA - DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA - CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA - MANUTENÇÃO DA PRISÃO CAUTELAR - PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS DA PRISÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA LIBERDADE PROVISÓRIA - ORDEM DENEGADA
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