Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL PENAL. CORREIÇÃO PARCIAL. PERDA DE OBJETO. DECISÃO SUPERVENIENTE.
I. CASO EM EXAME 1.A defesa interpôs correição parcial, alegando tumulto processual e inércia da magistrada, que não decidiu sobre o pedido de redesignação da audiência marcada para 22/11/2024, apesar da comprovação de que o corrigente possui viagem na mesma data da audiência, cuja passagem foi adquirida antes de sua intimação para comparecer ao ato processual ... ()
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