Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. OBRIGATORIEDADE DO CUSTEIO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA APÓS CIRURGIA BARIÁTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. TEMA 1.069 DO STJ. PLÁSTICA REPARADORA POSTERIOR À CIRURGIA BARIÁTRICA QUE CONSTITUI ETAPA DO TRATAMENTO DA OBESIDADE MÓRBIDA. SÚMULA 258/TJERJ. RECUSA EM AUTORIZAR A REALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS QUE SE MOSTRA INDEVIDA. CONFIGURAÇÃO DE GRAVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ULTRAPASSADA A NOÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO. DANOS MORAIS FIXADOS EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.