Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. REVELIA. DANO MORAL. MONTANTE INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO NECESSIDADE. DANO ESTÉTICO. DEFORMIDADE. INDENIZAÇÃO. CABIMENTO. LUCROS CESSANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. CÁLCULOS A PARTIR DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº14.905/2024. DIREITO INTERTEMPORAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta contra sentença pela qual se julgou parcialmente procedente ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito, condenados os réus ao pagamento de danos materiais e morais. Os apelantes pleiteiam a majoração da indenização por dano moral, além da condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos estéticos e por lucros cessantes. ... ()
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