Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO.

Violação ao princípio da dialeticidade que não se identifica na espécie. Locador que pretende receber indenização pelos supostos danos verificados no imóvel locado. Ausência de registro do estado inicial do bem a impossibilitar a sua comparação com a vistoria final, unilateral. Existência de danos advindos da locação não comprovada. Contrato a referir que o bem foi entregue «em bom estado, o que não equivale a «em perfeito estado". Apelante que não se desincumbiu a contento do seu ônus probatório. Precedentes desta Câmara. Sucumbência redimensionada, agora recíproca e paritária. Recurso provido... (Continua)