Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PERÍCIA. HOMOLOGAÇÃO. CABIMENTO. PRETENSÃO DE INCLUSÃO DE MATÉRIA QUE CARECE DE APURAÇÃO DE EXTENSÃO DA OBRIGAÇÃO (QUANTUM DEBEATUR). CONDENAÇÃO QUE JÁ É PASSÍVEL DE EXECUÇÃO. FASE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA QUE NÃO SE CONFUNDE COM A FASE DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. INSURGÊNCIA CONTRA O LAUDO TÉCNICO. PROFISSIONAL DE CONFIANÇA DO JUÍZO. PRETENSÃO DESPROVIDA DE FUNDAMENTO. LAUDO PERICIAL QUE BEM APRECIOU OS QUESITOS FORMULADOS PELOS RECORRENTES, DE MANEIRA FUNDAMENTADA, VALENDO-SE DO CONHECIMENTO TÉCNICO. AUXILIAR DO JUÍZO QUE, APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, OFERTOU ESCLARECIMENTOS POR FORÇA DE MANIFESTAÇÕES DOS AGRAVANTES. LAUDO PERICIAL QUE NÃO PADECE DE OMISSÃO, CONTRARIEDADE E SUPERFICIALIDADE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO