Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP GRATUIDADE DE JUSTIÇA -
Decisão que indeferiu a gratuidade de justiça pleiteada pelo Autor - Documentos acostados que militam em desfavor da hipossuficiência alegada - Benefício reservado a quem efetivamente não consegue pagar as custas e despesas processuais sem sacrifício de sua própria subsistência, ou de sua família - Desconforto financeiro que não se traduz em hipossuficiência - GRATUIDADE INDEFERIDA (Preparo recolhido no recurso). ... ()
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