Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA -

Empréstimo consignado - Impugnação pelo autor da autenticidade da contratação eletrônica - Perícia requerida por ambas as partes - Elementos constantes dos autos que, nas especiais circunstâncias, não se revelam suficientes para o julgamento da lide - Cerceamento do direito de produção de provas - Ônus da prova que incumbe à parte que produziu o documento (CPC/2015, art. 429, II) - Sentença anulada de ofício, com recurso prejudicado.... (Continua)