Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Contrato de plano de saúde. Paciente com 90 anos de idade. Cirurgia cardíaca pelo método «TAVI, indicada pelo médico assistente. Negativa de cobertura. Caráter urgente e indispensável do procedimento atestado por laudo pericial. Cobertura obrigatória pela Resolução Normativa 465/2021 da ANS. Aplicação das Súmulas 211, 339 e 340 desta Corte. Dano moral. Verba indenizatória na quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que não comporta revisão (Súmula 343 deste Tribunal). Litigância de má-fé não comprovada. Recurso desprovido.