Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRELIMINAR -
Ilegitimidade de parte - Ambas as acionadas pertencem à cadeia de consumo - CDC - Aplicação - Corré MEDSERV, que é a empresa que presta o serviço de home care ao autor - Perda superveniente do objeto - Não ocorrência - Legitimidade da acionada - Existência - Preliminar afastada - Recurso das demandadas ao qual se nega provimento, provido o apelo do autor. ... ()
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