Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 872.6338.6518.5969

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMOS PESSOAIS. ABUSIVIDADE NA CONCESSÃO DO CRÉDITO. DESCONTO EM CONTA CORRENTE. SUPERENDIVIDAMENTO. CONJUGAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO TEMA STJ 1.085 COM A GARANTIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL.

1.

Correntista idosa, que firmou 17 contratos de empréstimos em apenas três dias, gerando parcelas a serem descontadas em conta corrente que alcançam, mensalmente, mais de 300% de sua aposentadoria. ... ()

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