Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO DO DÉBITO. RECURSO DO EXECUTADO COM PRETENSÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS.

controvérsia recursal cinge-se a possibilidade de compensação e devolução dos valores pagos diretamente pelo executado, correspondente ao valor de R$31.297,83, que se refere ao pagamento de escola/creche, plano de saúde e conta de luz. ... (Continua)