Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ALEGAÇÃO AUTORAL DE QUE FOI VÍTIMA DE FURTO DE SEU VEÍCULO DENTRO DE ESTACIONAMENTO DA RÉ. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO. PROVA NOS AUTOS QUE NÃO CONFIRMAM QUE O FURTO TENHA OCORRIDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTACIONAMENTO DO RÉU. BOLETIM DE OCORRÊNCIA QUE POSSUI PRESUNÇÃO IURIS TANTUM QUE DEVE SER CORROBORADO COM OUTRAS PROVAS PRESENTES. NOTA FISCAL E TICKET DE ESTACIONAMENTO DO LOCAL QUE NÃO SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA PROVAR O ALEGADO FURTO, SENDO CERTO QUE A ABERTURA DA CANCELA SE DÁ POR LEITOR ÓTICO E NÃO CAPTAÇÃO DO TICKET .PROVAS TESTEMUNHAIS QUE NÃO ELUCIDARAM A CONTROVÉRSIA. AUTOR QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NA FORMA DA SÚMULA 330/TJRJ. DESPROVIMENTO DO RECURSO