Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INTEGRAL DA DETERMINAÇÃO DE REALI-ZAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA ES-COLAR NO PRAZO ASSINALADO PELO JUÍZO A QUO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.
1.Agravo de instrumento, interposto pela autora em face da decisão que, em ação de alimentos, deter-minou que a genitora procedesse à renovação de ma-trícula escolar da menor Laura Paes. ... ()
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