Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO. ALIMENTANDO QUE ATINGE A MAIORIDADE E EXERCE ATIVIDADE DE TRABALHO FORMAL, COM REMUNERAÇÃO SUFICIENTE PARA ARCAR COM SUAS DESPESAS, INCLUSIVE PAGAMENTO DE MENSALIDADE EM ENSINO SUPERIOR QUE ALEGA ESTAR CURSANDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CABAL DE QUE NECESSITA DE AMPARO FINANCEIRO DO GENITOR PARA COMPLETAR OS ESTUDOS. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DEMONSTRAÇÃO DE GASTOS PESSOAIS OU EXTRAORDINÁRIOS POR PARTE DO RÉU, SENDO CERTO QUE SUAS NECESSIDADES NÃO SÃO MAIS PRESUMIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.