Jurisprudência Selecionada

1 - TST RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA .

Trata-se de controvérsia sobre o valor arbitrado a título de indenização por danos morais. No caso, o Tribunal Regional, à luz das provas produzidas, notadamente a pericial, manteve o valor da indenização por danos morais (R$ 8.000,00). Considerou a gravidade do dano decorrente de doença profissional adquirida no exercício de suas funções, a capacidade econômica da reclamada e os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. A reclamada pretende a redução da indenização por entender excessivo o valor arbitrado. Alega que o regional não observou os critérios legais e jurisprudenciais para a fixação do valor. Ausente qualquer dos indicadores de transcendência aptos a autorizar o exame do apelo nesta Corte. Recurso de revista não conhecido.... (Continua)