Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -
Ação declaratória cumulada com reparação por dano moral - Sentença de procedência - Inconformismo do réu - 1. Inscrição do nome do consumidor perante os cadastros de inadimplentes. Ausência de prova da contratação que deu origem à dívida impugnada. Débitos indevidos - 2. Indenização por danos morais afastada. Preexistência de registro desabonador anterior. Aplicação do disposto na Súmula 385 do C. STJ - Sentença reformada em parte - Sucumbência recíproca caracterizada - Recurso parcialmente provido... ()
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