Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO. CONDENAÇÃO POR ESTUPRO. RECURSO DEFENSIVO.
Nulidade afastada. Autoria e materialidade sobejamente comprovas. Prova firme e satisfatória. Absolvição repelida. Desclassificação para o delito do CP, art. 215-Aque não se coaduna com os fatos. Violência perpetrada. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.... ()
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