Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INTERDITO PROIBITÓRIO -

Sentença de improcedência - recurso do autor - Servidão de trânsito não titulada, que é utilizada pela parte ré há pelo menos 30 anos - Exercício de posse contínua e de longa data que merece tutela judicial - Servidão de passagem que não se confunde com a passagem forçada, destinando-se a oferecer comodidade ou utilidade ao prédio dominante, não se vislumbrando, no caso, prejuízo ao imóvel serviente - Sentença mantida - Recurso desprovido, com majoração da verba honorária... (Continua)