Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. SOBREPARTILHA DE BEM SONEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.

Ação de sobrepartilha de bem sonegado ajuizada pela autora contra o réu, referente a valores utilizados na quitação de imóvel durante o matrimônio, que devem integrar a partilha de bens. Sentença de primeira instância julgou parcialmente procedente o pedido, condenando o réu a pagar à autora metade das parcelas realizadas na aquisição do imóvel. ... (Continua)