Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelações Cíveis - Ação Indenizatória - Atropelamento em linha férrea - Sentença de parcial procedência. Recurso de ambas as partes.

Responsabilidade objetiva da empresa concessionária - art. 37, parágrafo 6º, da CF/88 - art. 927, parágrafo único do Código Civil - CDC, art. 14. Provas nos autos (gravação do atropelamento e Auto de Exame Cadavérico)) que demonstram claramente que a vítima se colocou na linha férrea, embaixo da locomotiva, no momento de sua passagem. Lamentável episódio de suicídio, em que o trem foi o instrumento do acidente, tendo sido a conduta da vítima a causa única para a ocorrência do evento, o que afasta as alegações de culpa concorrente ou exclusiva da concessionária ré. Rompimento do nexo de causalidade, ante a culpa exclusiva da vítima pelo evento. Ausente a obrigação de indenizar. Provimento do segundo Apelo, interposto pela empresa ré, restando prejudicado o primeiro, da parte autora.