Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 875.3816.2029.2812

1 - TJSP JUSTIÇA GRATUITA -

Habilitação de crédito trabalhista, instaurada pelo reclamante e sua patrona - Credora que não faz jus à gratuidade ou diferimento - Credor que tem rendimentos relevantes, mas suporta despesas médicas substanciais, não havida imediata disponibilidade de recursos - Mantido o indeferimento da gratuidade ao credor, autorizado o diferimento - Precedentes - Agravo provido em part... ()

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