Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 875.7838.2084.8808

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação indenizatória. Pessoa jurídica. Indeferimento de pedido de gratuidade. Inexistência de prova da alegada situação de miserabilidade jurídica. Acerto da decisão. Recurso conhecido e desprovido.

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