Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE -

Cancelamento do contrato - Pleito cumulado com indenização por danos morais - Extinção da ação em relação à obrigação de fazer, por perda superveniente do objeto, e improcedência em relação ao pleito reparatório moral - Apelo que versa apenas sobre a condenação das rés em indenização por danos morais - Alegação do autor de que, para uma pessoa sem mobilidade e que recebe alimentação por sonda, o recebimento do comunicado e a necessidade do ingresso de ação não são meros aborrecimentos, sendo cabível a condenação das rés no pagamento de danos morais - Descabimento - Operadora que «desistiu do cancelamento do contrato antes mesmo do término do aviso prévio - Ausência, ademais, de provas que demonstrem a não continuidade do tratamento do autor ou mesmo a negativa das rés para qualquer solicitação - Recurso desprovido... (Continua)