Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 876.7805.3605.4625

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação Revisional de Cláusulas, com pedido de liminar inaudita altera pars. Justiça Gratuita. Indeferimento. Inconformismo da autora. Pessoa jurídica. Inteligência da Súmula 481/STJ. Precariedade que deve ser demonstrada. Oportunidade para complementação da instrução. Prova existente que milita em favor da capacidade. Decisão mantida. Recurso não provido, nos termos da fundamentação

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF