Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. QUEDA EM TRANSPORTE COLETIVO. PASSAGEIRO QUE ALEGA QUE «FOI EXPELIDO PARA O EXTERIOR DO ÔNIBUS, EIS QUE O MOTORISTA CONDUZIA O VEÍCULO COM A PORTA DE INGRESSO DE PASSAGEIROS ABERTA". EMPRESA DE ÔNIBUS QUE SUSTENTA QUE, NA VERDADE, «O COLETIVO ESTAVA PARADO PARA EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS QUANDO AO SUBIR OS DEGRAUS O AUTOR SE DESEQUILIBROU E CAIU PARA FORA DO COLETIVO, QUE ESTAVA COM AS PORTAS ABERTAS JUSTAMENTE POR ESTAR EMBARCANDO PASSAGEIROS (...) «QUE O MOTORISTA NADA PODERIA FAZER PARA QUE O EVENTO NÃO VIESSE A CENÁRIO, POIS FOI O AUTOR QUEM DESEQUILIBROU-SE E CAIU DA PRÓPRIA ALTURA". CERTIDÃO DE OCORRÊNCIA DO CORPO DE BOMBEIRO, QUE INFORMA QUE O EVENTO FOI UMA «QUEDA DO DEGRAU DO ÔNIBUS, E QUE A OCORRÊNCIA SE DEU NO «INTERIOR DO TERMINAL AMÉRICO AIRES, FATO QUE CORROBORA A ALEGAÇÃO DA EMPRESA DE ÔNIBUS DE QUE O ACIDENTE OCORREU COM O ÔNIBUS PARADO NO TERMINAL, TENDO O PASSAGEIRO SE DESEQUILIBRADO SOZINHO QUANDO TENTAVA EMBARCAR. RECURSO DE APELAÇÃO PROVIDO MONOCRATICAMENTE PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.