Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DE CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL, POR ASFIXIA, POR RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA E EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DO SEXO FEMININO, E PELO CRIME DE OCULTAÇÃO DE CADÁVER, EM CONCURSO MATERIAL, À PENA DE 26 (VINTE E SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, E 249 (DUZENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA. RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO TÃO SOMENTE A REVISÃO DA PENA APLICADA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA QUANTO À EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES. ELEMENTOS CONCRETOS, PROVADOS NOS AUTOS, APTOS A JUSTIFICAR O INCREMENTO DA SANÇÃO. SOMENTE A PENA DE MULTA APLICADA MERECE AJUSTE. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO, APENAS PARA REDUZIR A PENA DE MULTA APLICADA, ACOMODANDO A RESPOSTA PENAL FINAL DO ACUSADO EM 26 (VINTE E SEIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, MANTIDAS AS DEMAIS COMINAÇÕES DA SENTENÇA.