Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 877.3524.4830.7985

1 - TJSP Ação indenizatória - Contrato de compra e venda de óleo de soja - Gratuidade da justiça indeferida à apelante - Determinação para recolhimento do preparo recursal não cumprida - Prazo concedido transcorrido sem proveito - Deserção - Não conhecimento do recurso

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