Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL. PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

Recurso ministerial pugnando pelo reconhecimento da qualificadora da escalada, nos termos da denúncia. A escalada pressupõe a entrada em um local por um meio anormal, exigindo do agente esforço físico incomum, incidindo contra aquele que não se intimida diante de um obstáculo, demonstrando uma tendência maior do agente em cometer o delito. Na hipótese, há relevantes dúvidas sobre a necessidade de qualquer esforço incomum para adentrar o imóvel pela janela e o empreendimento de esforço para pulá-la, não restando esclarecido se a janela fica no térreo ou em andar superior, e o relato da vítima indicando que a janela ficava amarrada com um arranjo de fácil remoção. Inexistência de prova inconteste de que a entrada pela janela se deu com esforço incomum. Parecer da Procuradoria de Justiça no mesmo sentido. Sentença mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.... (Continua)